A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, no sábado (22), seguida da manutenção da detenção após a audiência de custódia no domingo (23), representa um marco nos julgamentos da história do país. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão, e o cumprimento dessa sentença parece ser apenas uma questão de tempo. A prisão de um ex-presidente e de assessores próximos, principalmente do alto comando das forças armadas, por liderar um suposto golpe de estado é um evento sem precedentes na democracia atual.
Os atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores de Bolsonaro depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal, marcam um momento crucial. Os atos ocorreram com aparente conivência das forças de segurança.
O governo do presidente Lula, recém-empossado, interveio na segurança pública do Distrito Federal e realizou mais de mil prisões no acampamento formado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. No mesmo dia, Lula declarou que os responsáveis seriam punidos e os financiadores identificados.
Em fevereiro de 2023, durante a retomada dos trabalhos do STF, a então presidenta da corte, ministra Rosa Weber, afirmou que os responsáveis seriam julgados com o rigor da lei.
A partir de então, a Polícia Federal iniciou uma investigação que, após análise da Procuradoria-Geral da República, resultou na prisão de milhares de apoiadores de Bolsonaro que participaram dos atos. A delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, desempenhou um papel importante no desvendamento da suposta trama para um golpe de estado.
A denúncia da PGR apresentou quatro núcleos de comando, organização e ações de desinformação com o objetivo de executar o golpe de estado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os planos golpistas começaram em 2021 e culminaram nos atos de 2023, que visavam manter Bolsonaro no poder.
Jair Bolsonaro sempre negou comandar qualquer trama golpista. Em depoimento ao STF, o ex-presidente confirmou discussões sobre um decreto de intervenção, que, segundo ele, seria constitucional. Ele afirmou que jamais cogitou a hipótese de um golpe em seu governo, considerando-o abominável e com consequências imprevisíveis e danosas para o país.
O STF já julgou três dos quatro núcleos responsáveis pelas ações do golpe. Em setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Além dele, também foram condenados os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, o Almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o delator Mauro Cid.
As condenações foram por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A 1ª turma do STF tem agendado para 10 de dezembro o julgamento do núcleo responsável pela elaboração da minuta de golpe e pelo plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
