O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fosse concedida prisão domiciliar humanitária. A decisão, publicada neste sábado, também estabelece que novas visitas ao ex-presidente devem ser previamente autorizadas pelo STF.
Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado a prisão domiciliar na sexta-feira, alegando que o ex-presidente possui doenças permanentes que exigem acompanhamento médico constante, justificando a necessidade de permanecer em regime domiciliar. A defesa buscava impedir a transferência de Bolsonaro para o presídio da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada ao Núcleo 1 da trama golpista. A execução das penas de Bolsonaro e dos demais réus pode ocorrer nas próximas semanas.
Apesar da negativa do pedido de prisão domiciliar, Moraes permitiu que os advogados e a equipe médica responsável pelo tratamento de saúde de Bolsonaro continuem a visitá-lo sem necessidade de autorização prévia.
A audiência de custódia do ex-presidente está agendada para amanhã. A defesa de Bolsonaro já anunciou que irá recorrer da decisão.
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro foi decretada por Moraes devido à convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde ele cumpre prisão domiciliar. O ministro do STF argumentou que a reunião poderia gerar tumulto e até mesmo facilitar uma tentativa de fuga do réu.
Moraes também informou que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal reportou uma violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro durante a madrugada deste sábado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
