O relator do projeto de lei Antifacção no Senado Federal, senador Alessandro Vieira, assegurou que a Polícia Federal não sofrerá cortes de recursos em decorrência da proposta, mesmo considerando o texto aprovado na Câmara dos Deputados adequado em seu mérito.
“Vamos verificar o formato, mas já adiantamos que não haverá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, declarou o senador.
O projeto, já aprovado na Câmara, gerou debates sobre a distribuição de recursos apreendidos do crime organizado, com receios de que a PF fosse prejudicada. No entanto, o relator no Senado avalia que possíveis mudanças serão focadas em ajustes de forma, não afetando a essência do projeto.
“É para verificar ajustes de forma; no mérito, ele está adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas, mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”, explicou Vieira.
Está prevista uma audiência pública no Senado para aprofundar a discussão sobre o projeto. Após a audiência, o texto será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário. Caso sofra alterações no Senado, o projeto retornará para nova análise na Câmara dos Deputados.
O PL, originalmente enviado pelo Executivo, passou por diversas modificações na Câmara. Entre as principais mudanças, o texto aumenta as penas para membros de facções e milícias, variando de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. O texto também estabelece que membros de facções devem cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses criminosos.
A escolha de Alessandro Vieira como relator do PL Antifacção foi uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o objetivo de “proteger” o debate sobre o tema. Segundo Alcolumbre, a escolha visou evitar a polarização vista na Câmara dos Deputados. Alcolumbre mencionou que os senadores Sérgio Moro e Flávio Bolsonaro haviam manifestado interesse em relatar o PL, mas ele optou por Vieira, considerado um senador com perfil mais independente.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, expressou satisfação com a escolha de Vieira. “Eu acredito que é a melhor decisão que poderia ter. É a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado que nós temos aqui”, afirmou.
Após a aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara se reuniram para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
