Ministro da Fazenda Manifesta Preocupação com o PL Antifacção Aprovado na Câmara
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sérias preocupações em relação à versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o texto segue “na direção contrária do que se pretende” e tem o potencial de enfraquecer significativamente os órgãos federais responsáveis pelo combate ao crime organizado no país.
Haddad destacou que o substitutivo proposto pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) representa um duro golpe nas finanças da Polícia Federal (PF), devido à alteração das regras de destinação dos bens apreendidos em operações contra o crime organizado. O ministro questionou a forma como o projeto foi votado, sem a devida consulta aos especialistas e órgãos competentes, e alertou para as possíveis brechas que o texto pode criar para a atuação de criminosos.
A principal crítica de Haddad reside na manutenção da divisão dos recursos confiscados de facções criminosas, especialmente em casos de atuação conjunta entre órgãos federais e estaduais. Ele argumenta que essa divisão reduz drasticamente os recursos destinados a áreas estratégicas no combate ao crime organizado, uma vez que outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), sofreriam perdas significativas.
Além da PF, Haddad também alertou para o enfraquecimento da Receita Federal, especialmente em suas operações de fiscalização e controle nas fronteiras. O ministro avalia que o texto aprovado cria “expedientes frágeis” que podem ser explorados por advogados de criminosos para anular investigações importantes. Ele citou o impacto negativo em operações em andamento, como o combate a fundos financeiros utilizados para lavagem de dinheiro, o enfrentamento à máfia do combustível no Rio de Janeiro e o combate a fraudes no sistema bancário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre o tema, afirmando que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.
Enquanto isso, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu alguns avanços no projeto, mas apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol como destinatário dos bens confiscados. A entidade solicitou ao Senado um debate “mais técnico, sem interferências políticas e ideológicas”.
O relator do projeto, Guilherme Derrite, rebateu as críticas e afirmou que o projeto enfrenta o crime organizado com “a lente da realidade”. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também defendeu a aprovação, argumentando que o texto endurece penas, retira benefícios e fortalece a capacidade de asfixia financeira das facções.
Aprovado pela Câmara dos Deputados por 370 votos a 110, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto promove um novo marco legal para o enfrentamento a facções criminosas, com endurecimento de penas, ampliação de hipóteses de bloqueio de bens e mudanças na repartição de valores confiscados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
