Um importante projeto de lei, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado, encontra-se atualmente parado na Câmara dos Deputados, gerando preocupação em diversos setores. A proposta visa atingir diretamente os devedores contumazes, empresários que, mesmo apresentando faturamento regular, acumulam dívidas milionárias em impostos não pagos. Essa prática de inadimplência fiscal, utilizada repetidamente como estratégia de negócio, muitas vezes confere uma vantagem desleal sobre seus concorrentes.
O governo federal aponta que esses devedores contumazes frequentemente empregam táticas sofisticadas para burlar o fisco, incluindo a criação e o fechamento de empresas de fachada com o propósito de lavagem de dinheiro. Estimativas da Receita Federal indicam a existência de pelo menos mil empresas envolvidas nesse tipo de esquema, acumulando uma dívida que ultrapassa os R$ 240 bilhões, um cenário distinto de empresas que enfrentam dificuldades financeiras pontuais.
A proposta legislativa, originalmente apresentada no Senado, busca endurecer as regras e sanções contra a prática de devedores contumazes. O texto estava em tramitação desde 2022, mas ganhou novo impulso após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto. A operação revelou um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, envolvendo empresas e fundos supostamente ligados a facções criminosas. Essas empresas utilizavam mecanismos para evitar o pagamento de tributos de forma sistemática, caracterizando a atuação de devedores contumazes.
Após aprovação no Senado em setembro, o projeto chegou à Câmara dos Deputados. A urgência na tramitação foi aprovada, permitindo que o texto fosse diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. No entanto, passados mais de quarenta dias, o projeto ainda não tem um relator designado. O presidente da Câmara ainda não anunciou sua escolha, enquanto diversas frentes parlamentares têm exercido pressão para que a votação ocorra o mais breve possível.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância da aprovação do projeto, argumentando que ele representa um golpe significativo contra o crime organizado. Segundo ele, a lei inibirá a prática de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada, dificultando a vida dos criminosos e impedindo que o dinheiro ilícito seja reinvestido em atividades criminosas.
O deputado Alceu Moreira, expressou seu apoio ao projeto, destacando a necessidade de coibir fraudes no setor de combustíveis. Ele ressaltou que a legislação atual permite brechas que possibilitam esse tipo de comportamento, e que a aprovação do projeto trará maior regulação ao processo, impedindo que essas fraudes continuem ocorrendo.
Fonte: g1.globo.com
