A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep), parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). As inscrições começaram nesta quarta-feira, 12 de novembro, e seguem até o dia 27 de novembro, às 23h59.
As vagas são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade civil: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis online.
A seleção dos membros do Comep será conduzida por uma comissão interna, cujos integrantes foram definidos por meio de portaria publicada na última segunda-feira, 10 de novembro. Cada membro do comitê terá um suplente para substituí-lo em ausências ou impedimentos.
O mandato dos representantes será válido pelo período restante do mandato atual do Comep, que teve início em 8 de julho de 2025 e se estenderá até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução.
Segundo o presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela, a participação da sociedade civil na gestão das emissoras públicas é essencial para garantir a oferta de conteúdos de alta qualidade, com foco na diversidade, pluralidade de vozes e cidadania, promovendo e preservando a democracia. Ele enfatiza que as eleições complementares do Comep são um momento crucial para fortalecer essa aproximação e assegurar o diálogo social necessário, pois a comunicação pública só existe com participação social, que se concretiza através da composição desses colegiados.
Os membros do Comep serão selecionados a partir de listas tríplices, priorizando a diversidade de gênero, raça e região. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, através da plataforma Brasil Participativo. Os nomes dos titulares e suplentes serão formalizados por meio de decreto do Presidente da República.
A reabertura das instâncias de participação social na EBC ocorreu em 11 de junho de 2025, após um período de nove anos sem esses mecanismos. O antigo Conselho Curador, composto por representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas foi oficializada após a publicação de um decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi (Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão) foram nomeados em 2024.
Os membros de ambos os comitês foram eleitos em um processo eleitoral aberto à sociedade civil em 2024.
O Comep tem como principal objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, com foco na pluralidade da sociedade brasileira.
O Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com ênfase na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O comitê também visa garantir a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimular a produção regional e independente, e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
