O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10), atendendo a um pedido da defesa de Nadine.
Os advogados da ex-primeira-dama solicitaram o reconhecimento da nulidade das provas obtidas por meio de investigações que envolveram os sistemas Drousys e My Web Day. Esses sistemas eram utilizados pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos.
Desde abril deste ano, Nadine Heredia está no Brasil, após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é casada com o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala.
Na Justiça peruana, Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A acusação é de que o casal recebeu valores ilícitos para a campanha política de 2011, em um caso que envolve a construtora brasileira Odebrecht, que também atuou no Peru.
Na decisão, o ministro Toffoli estendeu para Nadine o mesmo entendimento que anulou diversos procedimentos da Lava Jato que utilizaram os sistemas da Odebrecht. O Supremo considerou as provas obtidas por meio desses sistemas como ilegais.
Com a decisão do ministro, fica proibido o compartilhamento de provas dos sistemas Drousys e My Web Day com as autoridades peruanas.
“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, decidiu o ministro Dias Toffoli.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
