O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa de Jair Bolsonaro. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, solidificando a decisão inicial. Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, sob a acusação de liderar um plano para a consumação de um golpe de estado.
Os embargos de declaração, instrumento jurídico, visam dissipar ambiguidades, incertezas ou contradições porventura existentes em uma decisão judicial. Não se destinam, portanto, a alterar o mérito da sentença proferida.
A equipe de advogados de Bolsonaro suscitou questões já debatidas durante o julgamento original. Entre elas, a possível incongruência na condenação relacionada aos eventos de 8 de janeiro, a confiabilidade do acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid, e a adequação da dosimetria da pena imposta.
Em sua análise, Moraes refutou os argumentos da defesa, asseverando que a Primeira Turma do STF examinou a fundo e com precisão todos os aspectos do caso. Segundo o ministro, os argumentos apresentados pela defesa, sob o pretexto de sanar supostas omissões na decisão, revelam, na verdade, mero inconformismo com o resultado do julgamento.
Além de rejeitar os embargos de Bolsonaro, Moraes também negou recursos semelhantes apresentados por outros envolvidos no caso, como Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
No que tange à situação de Mauro Cid, diante da ausência de recurso por parte do próprio, ele já está cumprindo a pena imposta. Informações indicam que Cid já retirou a tornozeleira eletrônica que utilizava.
O julgamento dos embargos de declaração está sendo realizado em sessão virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. A sessão tem previsão de encerramento no dia 14 deste mês.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
