A administração municipal de Curitiba comunicou aos diretores das escolas municipais a realização de um evento de distribuição gratuita de exemplares do Novo Testamento da Bíblia. A ação está prevista para ocorrer na segunda quinzena de novembro, conduzida pelo grupo Gideões Internacionais, uma organização cristã conhecida por distribuir Bíblias gratuitamente.
O comunicado oficial detalha que o evento incluirá uma breve apresentação do grupo, com duração estimada de 10 a 15 minutos. As escolas foram instruídas a informar as famílias dos alunos com antecedência, assegurando que a participação dos estudantes seja “livre, consciente e respeitosa, em conformidade com os princípios de laicidade do ensino público e de valorização da diversidade”. Ficou estabelecido que os alunos cujas famílias optarem por não participar da atividade permanecerão em sala de aula durante o evento.
A decisão gerou debates sobre a laicidade do Estado e os limites da atuação religiosa em instituições públicas de ensino. Um especialista em Direito Constitucional, explicou que, embora a Constituição estabeleça a laicidade do Estado, impedindo a obrigatoriedade de atos religiosos em ambientes públicos, isso não impede o acesso da religião a esses espaços. Para o especialista, desde que a participação seja voluntária e as famílias sejam devidamente informadas, a ação não fere a legislação. Ele ressaltou ainda que a autorização da prefeitura abre um precedente para a distribuição de materiais de outras religiões nas escolas.
Entretanto, sindicatos de servidores públicos municipais manifestaram críticas à iniciativa. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (SISMUC) classificou a ação como “grave e preocupante”, argumentando que o princípio da laicidade do Estado impede que o poder público favoreça qualquer religião. O sindicato questiona as prioridades da administração municipal, defendendo que os recursos deveriam ser investidos em melhorias nas escolas, como contratação de professores, auxiliares e infraestrutura adequada, em vez de promover ações religiosas.
O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) também se manifestou, enfatizando que a laicidade do Estado garante a liberdade de crença e o respeito à diversidade. O sindicato defende que a educação deve promover o diálogo, o respeito e a compreensão mútua, e não ser utilizada para a difusão de convicções religiosas particulares.
Fonte: g1.globo.com
