O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) para uma audiência que marcou a retirada de sua tornozeleira eletrônica.
Durante o procedimento, Cid foi formalmente instruído sobre as condições que deverá seguir durante o cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto. A condenação é referente à ação penal do Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. A audiência foi conduzida por Flavia Martins de Carvalho, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.
A determinação para o início do cumprimento da condenação foi expedida por Moraes na semana anterior. Cid não será preso, em virtude do acordo de delação premiada que firmou durante as investigações.
O militar está agora sujeito a uma série de restrições. Ele está proibido de deixar Brasília e deve cumprir recolhimento domiciliar diário entre as 20h e as 6h. Adicionalmente, o recolhimento é integral nos finais de semana, o que significa que não poderá sair de casa nesses períodos.
Outras proibições impostas a Cid incluem portar armas, utilizar redes sociais e se comunicar com qualquer pessoa sob investigação nos processos relacionados à trama golpista.
Em contrapartida à sua colaboração nas investigações, Cid desfrutará de certos benefícios decorrentes do acordo de delação. Além da retirada da tornozeleira eletrônica, ele poderá contar com escolta de agentes da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de seus familiares. Seus bens, anteriormente bloqueados, também serão liberados.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como deputado federal, Ramagem teve parte das acusações suspensas e respondeu a três dos cinco crimes inicialmente imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os recursos de Bolsonaro e dos demais acusados serão analisados pela Primeira Turma da Corte a partir de 7 de novembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
