As Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro formalizaram, nesta quinta-feira, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar as perícias dos corpos de mais de uma centena de vítimas da operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. O objetivo é garantir a transparência e a correta apuração das circunstâncias que levaram às mortes.
O pedido foi encaminhado em caráter de urgência, dentro do contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que está em tramitação no STF. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação.
De acordo com Rafaela Garcez, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Investigação Defensiva do Rio de Janeiro, a participação de peritos da Defensoria no Instituto Médico-Legal (IML) tem caráter colaborativo e visa a produção de pareceres técnicos, e não de responsabilização. Ela ressalta que o órgão já está prestando assistência aos familiares das vítimas, e que o acompanhamento das necropsias é crucial para garantir a transparência e a correta investigação das mortes.
A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou participar da audiência agendada para a próxima segunda-feira, 3 de novembro, no Rio de Janeiro. Nesta audiência, o governador do estado, Cláudio Castro, deverá prestar informações ao ministro Alexandre de Moraes sobre a Operação Contenção. A DPU também requereu o acompanhamento de todos os atos da ação judicial.
Em comunicado oficial, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que o acesso ao IML é restrito a policiais civis e membros do Ministério Público. A corporação afirma estar cumprindo as regras estabelecidas pela ADPF das Favelas, com o trabalho sendo realizado por peritos oficiais da Polícia Civil e acompanhado por peritos independentes do Ministério Público. A Polícia Civil assegura que as informações serão incluídas nos autos do processo e estarão disponíveis para as partes envolvidas, e que mantém contato direto com o defensor público-geral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
