O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a Operação Contenção, realizada na última terça-feira e que resultou em um alto número de óbitos, contabilizando ao menos 119 mortes. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a audiência para a apresentação dos esclarecimentos está agendada para o dia 3 de novembro.
A convocação do governador Castro se insere no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, uma ação judicial em que o STF estabeleceu uma série de medidas para mitigar a violência policial no estado do Rio de Janeiro.
Na decisão, o ministro Moraes solicita um total de 18 esclarecimentos. Entre os pontos a serem elucidados, figuram o número preciso de mortos, feridos e detidos durante a operação. Além disso, o governador deverá informar sobre as medidas adotadas para assegurar a responsabilização em caso de abusos e violações de direitos, abrangendo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais. Outro ponto crucial é a descrição das providências tomadas para prestar assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a disponibilização de ambulâncias e outros recursos necessários.
Adicionalmente, espera-se que o governador apresente informações detalhadas sobre a estrita observância do princípio da proporcionalidade no uso da força durante a operação. A alta letalidade da ação policial gerou críticas por parte de moradores e especialistas em segurança pública, que questionam a adequação e necessidade do emprego da força em tal magnitude.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
