A Operação Contenção, desencadeada pelas polícias Civil e Militar no Rio de Janeiro, resultou em mais de 120 mortes na capital fluminense, levantando questionamentos sobre os métodos e resultados da ação. Organizações de direitos humanos têm se manifestado, criticando a lógica empregada e as consequências para as comunidades vulneráveis.
Para Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, a operação perpetua uma estratégia ineficaz de combate ao crime organizado por meio de ações violentas, que vitimam moradores, afetam serviços públicos e colocam em risco a vida de crianças, sem atingir o núcleo do crime. Ela ressalta que mesmo com a prisão de lideranças, a operação gera um alto custo para comunidades já marginalizadas.
A operação também é acusada de descumprir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conjunto de medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) para o planejamento e execução de políticas de segurança pública no estado. Críticas se estendem ao planejamento das ações, ao deslocamento de policiais inexperientes e à falta de respeito aos direitos básicos, evidente nos corpos das vítimas.
Analistas defendem a necessidade de analisar cada caso de morte e apontam para a violação dos preceitos da ADPF 635. Cobram ainda maior esforço para impedir a chegada de armamentos e para sufocar financeiramente as facções criminosas, antes de operações ostensivas.
Luís Flávio Sapori, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ressalta que a percepção pública começa a questionar não apenas o número de mortos, mas a própria estratégia por trás da operação. Segundo ele, a atuação policial no Rio de Janeiro se caracteriza pelo enfrentamento direto, com o objetivo de exterminar o inimigo, uma tática comum há décadas.
Sapori relaciona a violência policial à corrupção na corporação e critica a postura de autoridades que autorizam ações ostensivas e violentas. Ele alerta para o risco de outros estados seguirem o mesmo caminho, citando o caso da Bahia. As cenas de corpos enfileirados na comunidade da Penha são descritas como “dantescas” e com um impacto traumático na população.
O pesquisador questiona o fim abrupto da operação e as possíveis consequências, como a disputa por territórios entre facções criminosas. Para Sapori, a operação não foi planejada para prender criminosos, mas sim para exterminar membros do Comando Vermelho, não podendo ser considerada um sucesso em termos de políticas públicas.
Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global, esteve nos complexos da Penha e do Alemão, onde ouviu relatos de famílias e constatou que muitos moradores não conseguiram trabalhar ou retornar para casa em segurança, traumatizados pela violência. Ela denuncia a falta de perícia no local e relatos de corpos encontrados com braços e pernas amarrados, indicando possíveis execuções.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro “repudiou veementemente as ações policiais”, ressaltando a necessidade de atuação firme do Estado na preservação da ordem pública, mas sem colocar em risco a vida e as liberdades da população. A OAB de São Paulo também criticou os ataques à ADPF 635 e pediu investigações rigorosas e uma revisão urgente das estratégias de segurança pública.
César Muñoz, diretor da Human Rights Watch (HRW) no Brasil, pediu a atuação do Ministério Público Estadual na investigação das mortes e na apuração do planejamento da operação. Ele critica a sucessão de operações letais que não resultam em maior segurança e defende políticas que envolvam as comunidades e outros atores sociais, baseando o trabalho da polícia em dados precisos sobre a atividade criminal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br