A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última segunda-feira, um recurso de embargos de declaração. O objetivo principal do recurso é buscar esclarecimentos sobre possíveis ambiguidades, omissões, contradições ou obscuridades na decisão do STF que condenou Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro, réu no núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista, foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo a uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
Os advogados do ex-presidente solicitaram uma revisão da dosimetria da pena imposta. A alegação central é a de que não houve uma individualização adequada da pena, o que resultaria em uma violação do princípio da proporcionalidade. De acordo com a defesa, as circunstâncias consideradas negativas para o estabelecimento da pena não estariam devidamente fundamentadas no acórdão. A defesa argumenta que o aumento da sanção contra Bolsonaro foi feito sem cálculos ou demonstrações consistentes.
Adicionalmente, os embargos de declaração apresentados pela defesa alegam cerceamento de defesa durante o processo que culminou na condenação do ex-presidente no STF. Os advogados sustentam que não tiveram tempo hábil nem acesso adequado a todas as provas produzidas durante a fase de investigação.
Um ponto central da argumentação da defesa é o volume de dados disponibilizados: 70 terabytes de informações. A defesa alega que a quantidade massiva de dados tornou impossível o exame completo do material antes do encerramento da instrução processual. Além disso, os advogados afirmam que pedidos de adiamento das audiências foram negados, prejudicando a capacidade da defesa de preparar adequadamente a sua argumentação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
