O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar recurso contra sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) expira nesta segunda-feira, às 23h59. Os advogados têm a oportunidade de apresentar embargos de declaração, um recurso que busca esclarecer possíveis contradições, omissões ou erros presentes no acórdão publicado na semana anterior.
O mesmo prazo se aplica aos outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Embora sejam comuns em processos como este, os embargos de declaração não têm o poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou solicitações de esclarecimento. Após a análise desses recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, fase em que as decisões se tornam definitivas e as penas começam a ser executadas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual foi apontado como líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Espera-se que a defesa de Bolsonaro insista na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados um único delito, o que resultaria em uma pena menor. No entanto, a maioria dos ministros já rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Os recursos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Caso os embargos sejam rejeitados, um novo recurso poderá ser apresentado. No entanto, se o Supremo entender que não há mais medidas possíveis, o processo será considerado encerrado. A partir desse momento, o tribunal deverá definir o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu um período superior em medidas cautelares e sua pena pode ser considerada extinta.
A lista dos condenados do núcleo central da trama golpista inclui, além de Jair Messias Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Mauro Cid, com penas que variam de dois anos em regime aberto a 27 anos e três meses de prisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
