A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (27) com embargos de declaração, buscando esclarecimentos sobre o acórdão que o condenou por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. O recurso visa, segundo os advogados, “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” presentes na decisão judicial.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.
O principal argumento da defesa no recurso é a alegação de cerceamento de defesa durante o processo que culminou na condenação. Segundo os advogados, o acesso às provas produzidas na investigação foi limitado e insuficiente, inviabilizando uma análise completa do material antes do encerramento da fase de instrução. A defesa alega ter recebido 70 terabytes de dados, tornando o exame do material impraticável no tempo disponível.
Além disso, a defesa argumenta que pedidos de adiamento de audiências foram negados, dificultando ainda mais a análise das provas e a preparação da defesa. “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, sustenta o documento.
Os advogados também questionam a dosimetria da pena imposta a Bolsonaro, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, o acórdão não especifica o peso de cada circunstância considerada desfavorável para o estabelecimento da pena.
“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, alega a defesa no recurso. O STF deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro e decidir se há necessidade de revisão da condenação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
