A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24), a respeito da demora no envio de informações referentes ao monitoramento do ex-presidente Fernando Collor. Segundo a secretaria, o atraso ocorreu devido à “falta de conhecimento” do endereço de e-mail do gabinete do ministro.
A explicação surge após determinação de Moraes para que a defesa de Collor justificasse o motivo pelo qual a tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente ficou desligada. O ministro chegou a ponderar a possibilidade de decretar a prisão de Collor, que atualmente cumpre pena em regime domiciliar. Adicionalmente, Moraes solicitou esclarecimentos ao governo de Alagoas sobre a demora na notificação do incidente, uma vez que a tornozeleira permaneceu sem bateria nos dias 2 e 3 de maio, mas a informação só foi comunicada ao STF em outubro. O desligamento da tornozeleira ocorreu justamente no primeiro dia do cumprimento da prisão domiciliar.
A Secretaria de Ressocialização assegura que o monitoramento de Fernando Collor foi realizado de maneira efetiva, porém os relatórios não foram encaminhados em tempo hábil devido ao desconhecimento do endereço eletrônico do gabinete de Moraes. A secretaria nega qualquer intenção de omitir informações sobre o caso.
Fernando Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência de seu envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Em abril deste ano, após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa, o ministro Moraes determinou a prisão de Collor.
Após o início do cumprimento da pena, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, alegando a idade avançada de Collor (75 anos) e a existência de doenças graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A Corte concedeu o benefício em caráter humanitário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
