Populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais terão acesso facilitado ao crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) com o objetivo de simplificar e agilizar a concessão de financiamentos para essas comunidades.
Uma das principais mudanças definidas pelo CMN é em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, o recibo de inscrição no CAR, documento necessário para solicitar crédito em unidades de conservação, deverá ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área. O recibo deverá incluir o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias da área protegida.
Adicionalmente, para comunidades que residem ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, a exigência de inclusão no CAR foi dispensada. Essa dispensa se aplica desde que o nome do solicitante conste na relação oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e disponível para consulta pelas instituições financeiras.
O Ministério da Fazenda comunicou que as alterações visam adequar as exigências para obtenção de crédito rural à realidade dessas comunidades. A medida considera as formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, em consonância com a legislação ambiental vigente e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
