A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o PL 174/2023, que garante o direito à merenda escolar para professores e outros profissionais das escolas públicas estaduais. A medida, de autoria do deputado Carlos Gianazzi (Psol), visa assegurar que esses profissionais tenham acesso aos mesmos alimentos oferecidos aos alunos durante o período letivo. A iniciativa busca, ainda, promover maior rigor e fiscalização na execução do programa de merenda escolar.
Além do projeto relacionado à merenda, a Comissão também autorizou o avanço do PL 528/2023, proposto pelo deputado Jorge Caruso (MDB), juntamente com a emenda nº1 da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL). Este projeto estabelece medidas preventivas para combater a criminalidade nas escolas públicas estaduais. Entre as ações propostas, destacam-se protocolos de segurança para impedir o porte de armas nas instituições de ensino, a implementação de carteiras de identificação para facilitar o acesso de funcionários e alunos, e a adoção de uniformes padronizados. O objetivo principal é reduzir os casos de violência nas escolas do estado.
Outra proposta que recebeu aval da Comissão foi o PL 533/2023, do deputado Rômulo Fernandes (PT), que busca combater a evasão escolar. O projeto institui o Programa Bolsa Ensino Médio, que prevê o pagamento de bolsas de manutenção para estudantes regularmente matriculados no ensino médio das escolas públicas estaduais. Os alunos elegíveis para o programa são aqueles cujas famílias se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Comissão também aprovou o PL 206/2024, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), que agora seguirá para as próximas etapas de tramitação. O projeto visa tipificar a depredação de monumentos históricos e culturais como infração administrativa, sujeitando os infratores ao pagamento de multas que variam entre 50 e 400 salários mínimos.
Fonte: jornaldigitaldaregiaooeste.com.br
