A Prefeitura de Piracicaba, interior de São Paulo, decretou que os terrenos ocupados pela Comunidade Renascer são agora de interesse social, suspendendo uma ordem de reintegração de posse que afetaria cerca de 700 famílias. A medida foi anunciada na última terça-feira (21), após proprietários das áreas acionarem a Justiça.
A decisão judicial anterior determinava que a prefeitura encontrasse alternativas de moradia para os residentes, o que, segundo a administração municipal, seria inviável em tão pouco tempo. A prefeitura declarou estar em negociação com o governo federal para aumentar a oferta de moradias populares na região.
O objetivo agora é negociar com os donos das áreas e, posteriormente, promover melhorias para regularizar a ocupação como um bairro formal. O decreto impede a reintegração de posse, abrindo caminho para um processo de indenização aos proprietários.
Segundo Caio Garcia, representante legal das famílias, a medida representa o reconhecimento da função social da área ocupada. Ele afirmou que o decreto é resultado de anos de mobilização popular e que a comunidade transformou um local abandonado em um bairro vivo. Para ele, o poder público reconheceu a legitimidade de quem construiu suas casas e vidas ali, sendo este um passo histórico. Ele ressaltou que a comunidade continuará vigilante para que o decreto se transforme em direitos concretos, garantindo que ninguém seja deixado para trás.
Moradores da Comunidade Renascer já haviam realizado protestos, cobrando uma alternativa habitacional da prefeitura. Eles reivindicavam programas habitacionais adequados à sua renda, argumentando que a falta de tais programas contribui para o surgimento de ocupações.
A prefeitura informou que a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está buscando soluções legais para a situação, e que o prefeito tem acompanhado o caso de perto. O secretário da área afirmou que esta foi a primeira vez que um representante da Comunidade Renascer procurou oficialmente a secretaria para tratar do tema, demonstrando a abertura da administração municipal ao diálogo. Uma reunião com a juíza do caso será realizada para discutir caminhos que minimizem os impactos da reintegração sobre as famílias.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia suspendido a reintegração de posse de uma das áreas da comunidade, marcada para novembro. A defesa das famílias alegou que não foram cumpridas exigências mínimas, como o georreferenciamento da área e o cadastro social das famílias. A desembargadora responsável pela decisão considerou prudente aguardar manifestação das partes para nova análise do caso. A defesa das famílias busca estender a decisão para as demais áreas ocupadas pela comunidade.
Fonte: g1.globo.com
