A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (20), a apreensão e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo do azeite extra virgem Ouro Negro. A medida foi tomada após denúncia sobre a origem desconhecida do produto, que também foi desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A embalagem do azeite indica importação pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda., empresa com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso na Receita Federal.
Em outra ação, a Anvisa suspendeu a comercialização de 13 lotes do sal do Himalaia moído 500g, da marca Kinino, com validade até março de 2027. A decisão foi motivada por um recolhimento voluntário da própria fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após análises do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, revelarem um teor de iodo abaixo do permitido na legislação.
A iodação do sal é uma medida de saúde pública obrigatória no Brasil, implementada para prevenir distúrbios causados pela deficiência de iodo, como problemas de tireoide e complicações no desenvolvimento fetal. A não conformidade com os níveis de iodo exigidos representa um risco à saúde da população.
Além disso, a Anvisa determinou a retirada de circulação do produto conhecido como chá do milagre (Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre). A proibição se baseia no fato de que a composição e a classificação do produto são desconhecidas, o que impede a avaliação de sua segurança e eficácia.
A agência também identificou irregularidades na divulgação do chá em redes sociais como Facebook e Instagram. O produto era promovido com alegações de finalidade medicinal, associando seu uso a benefícios terapêuticos como emagrecimento, tratamento de ansiedade e insônia, prevenção de câncer e até mesmo como estimulante sexual. A Anvisa ressalta que essa prática é expressamente proibida para alimentos e chás, que não podem ser comercializados com promessas de cura ou tratamento de doenças.
As empresas envolvidas foram contatadas, mas não se manifestaram sobre as determinações da Anvisa. A agência reguladora reforça a importância de que os consumidores fiquem atentos aos produtos que adquirem e denunciem quaisquer irregularidades encontradas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
