A partir do próximo ano, Casa de Leis mudará para nova sede

Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba votaram, na 36ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida nesta terça-feira, 21, o Projeto de Resolução nº 13/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a mudança de endereço da sede do parlamento parnaibano para outro local. Atualmente a sede administrativa da Casa de Leis e o Plenário, estão localizados em um único edifício, sito à Rua Porto Rico, 231, Jardim São Luís. Com a mudança, o setor administrativo será transferido para a Rua Professor Eugênio Teani, 309, Jardim Benoá, a partir de 1º de janeiro de 2024. Já o Plenário, terá suas sessões regulares na antiga sede da Câmara parnaibana, sito ao Largo da Matriz, 63, Centro, após o retorno do recesso parlamentar, já na primeira semana do mês de fevereiro do próximo ano. O Projeto foi aprovado em primeira votação e deverá retornar ao plenário na próxima semana para uma segunda votação. Também foi incluído, na Ordem do Dia desta 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 224/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera os dispositivos das Leis Municipais nº 4.043/2021 e nº 4.120/2022, que autoriza o Poder Executivo à realizar a abertura de crédito especial, referentes ao PPA – Plano Plurianual e à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse Projeto foi aprovado em primeira votação e deverá retornar ao plenário para segunda discussão e votação, na 18ª Sessão Extraordinária de 2023, convocada ao término da 36ª Sessão Ordinária.

Os vereadores ainda aprovam três moções, sendo a primeira, Moção nº 133/2023, de autoria do vereador Angelo da Silva, de Aplausos à psicóloga Valéria Moraes Coevas Castilho, participante da “Liga da Prevenção” que recebeu o reconhecimento com o “Prêmio Master da Prevenção – 2015” e “Prêmio Master da Prevenção – 2021”, pela Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, neste ano. O vereador Josildo Ribeiro apresentou a Moção nº 134/2023, de Aplausos aos integrantes da Defesa Civil de Santana de Parnaíba, pelos excelentes serviços prestados durante e pós as chuvas que caíram no município em 3 de novembro. O parlamentar ainda apresentou a Moção nº 135/2023, como Repúdio ao mal serviço prestado no fornecimento de energia elétrica pela Enel, concessionária do setor energético.

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