Cidadãos podem consultar e se manifestar sobre três projetos de lei que envolvem o orçamento da cidade
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Barueri promoverá, no dia 9 de novembro (quinta-feira), audiência pública para apresentar à população a proposta do orçamento da cidade para 2024. O Projeto de Lei 071/2023, enviada pelo prefeito Rubens Furlan (PSB), estima que Barueri terá uma arrecadação de R$ 5,2 bilhões no próximo ano.
A audiência pública terá início às 18h30 e será aberta à participação da população. Quem comparecer poderá usar o microfone para dar sua opinião sobre o texto do projeto.
A Lei Orçamentária Anual é o projeto mais importante votado pelos vereadores no ano. É este documento quem vai apontar quais são as prioridades de investimento na cidade e a perspectiva de arrecadação de impostos por parte da Prefeitura.
Alterações LDO e PPA
Na mesma audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento também vai apresentar à população outras duas propostas, ambas de autoria do prefeito: o Projeto de Lei 072/2020, que altera três anexos da Lei Municipal 3.019/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), e o Projeto de Lei 073/2020, que modifica três anexos da Lei Municipal 2.889/2021 (Plano Plurianual 2022-2025).
É possível consultar os projetos de lei que serão apresentados na audiência pública clicando nos links abaixo:
Projeto de Lei
Assunto
Link para consulta
071/2023
Orçamento Municipal 2024
www.tiny.cc/PL0712023
072/2023
Alteração da Lei 3.019/2023
(Diretrizes Orçamentárias 2023)
www.tiny.cc/PL0722023
073/2023
Alteração da Lei 2.889/2021
(Plano Plurianual 2022-2025)
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