O governo federal deverá liberar R$ 19 milhões para as comunidades indígenas impactadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A determinação foi proferida nesta terça-feira (2) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será destinado ao incremento do programa Bolsa Família para os indígenas da região.
A decisão do ministro Dino é parte do processo em que ele reconheceu o direito dos indígenas à participação nos lucros gerados pela usina. “Verifico que se cuida de montante relevante, imprescindível para a dignidade das comunidades indígenas atingidas pela usina de Belo Monte, especialmente na Volta Grande do Xingu”, afirmou o ministro em sua decisão.
Os R$ 19 milhões a serem liberados estão depositados em uma conta específica e são provenientes de repasses mensais realizados pela Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica, entre março e outubro deste ano.
Em março, Dino já havia determinado a participação dos indígenas nos ganhos da usina. Essa decisão atendeu a uma ação movida pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu, que alegava omissão legislativa do Congresso Nacional em regulamentar a participação das comunidades nos resultados da exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas, conforme garantido pela Constituição.
As comunidades indígenas das terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá relataram ao STF os problemas enfrentados após a construção da usina de Belo Monte, incluindo a redução da vazão do Rio Xingu, que prejudicou a pesca e a navegabilidade, além da mortandade de peixes, turbidez da água e diminuição da caça.
De acordo com o ministro, a usina de Belo Monte, em operação desde 2015, intensificou os desafios enfrentados pelas comunidades indígenas da região.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
