O Ministério das Cidades receberá um aporte de R$ 501,4 milhões, tornando-se a única pasta do governo federal a ter recursos liberados após uma redução no volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025. A informação foi detalhada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Paralelamente, as emendas parlamentares serão reforçadas em R$ 149,3 milhões.
A liberação dos recursos foi formalizada por meio de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O decreto também contempla a diminuição do montante total de recursos congelados no Orçamento, que passou de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado anteriormente pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Embora, em princípio, o volume de recursos liberados correspondesse a R$ 4,4 bilhões, o governo precisou cancelar R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) a partir de setembro para cobrir despesas obrigatórias. Isso reduziu o montante total efetivamente liberado, que, ao somar as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, totaliza R$ 650,7 milhões.
Atualmente, o Orçamento de 2025 enfrenta um bloqueio de R$ 4,4 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões. O bloqueio é acionado quando os gastos previstos excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. O contingenciamento, por sua vez, é implementado quando há uma queda nas receitas e o risco de não cumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era nulo em setembro, atingiu R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que estabelece um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou realizar o contingenciamento de R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
