O governo brasileiro traçou um plano ambicioso para a implementação completa do mercado regulado de carbono no país, com a publicação de todas as normas infralegais previstas para ocorrer até dezembro de 2026. A informação foi divulgada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro, assumirá a responsabilidade de estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que tem previsão de início das operações para 2030.
A secretária ressalta que o mercado de carbono representa uma oportunidade significativa para impulsionar a economia, gerar renda e reduzir desigualdades sociais, embora enfatize que não é a solução única para a crise climática. “Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, pontuou.
O trabalho envolverá a colaboração de diversos setores, incluindo o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas, criando um ecossistema abrangente. A estrutura da secretaria tem caráter temporário, com um prazo definido até que o governo estabeleça um órgão gestor permanente. Projeções indicam que o mercado de carbono pode aumentar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial apontam para uma possível redução de 21% nas emissões de gás carbônico dos setores regulados até 2040, e de 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode atingir US$ 30 inicialmente, com a possibilidade de aumentar para US$ 60 em uma fase posterior.
Estudos e análises de impacto regulatório estão sendo conduzidos para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. O Ministério da Fazenda busca preparar a economia brasileira para um cenário internacional onde a precificação de carbono seja um fator determinante. “Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, afirmou a subsecretária de Regulação e Metodologias.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, enfatizou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono representa uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. A secretaria integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima. O governo tem implementado uma programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização.
A Fazenda acredita que a regulamentação do mercado de carbono pode estimular investimentos em atividades de baixo carbono, aumentar a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
