Estados, municípios e projetos do Novo PAC terão acesso a um montante adicional de R$ 3,1 bilhões em crédito no sistema financeiro a partir desta quinta-feira. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião, visando atender às demandas de financiamento dos governos locais.
Com essa ampliação, o limite total de crédito disponível para entes públicos (União, estados, municípios e empresas estatais) em 2025 passa de R$ 21,426 bilhões, valor estabelecido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou que o remanejamento dos R$ 3,1 bilhões foi efetuado a partir de recursos não integralmente utilizados nos Programas de Ajuste Fiscal e de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), assegurando que a meta fiscal de estados e municípios não seja comprometida.
As alterações aprovadas pelo CMN incluem:
Aumento do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, elevando de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões.
Expansão do sublimite para operações de crédito com garantia da União no âmbito do Novo PAC, que sobe de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
Elevação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, passando de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
As operações com garantia da União oferecem uma proteção contra inadimplência, com o Tesouro Nacional cobrindo eventuais atrasos nos pagamentos. O valor é posteriormente recuperado através da redução dos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e municípios.
De acordo com nota do Ministério da Fazenda, os limites originalmente fixados para 2025, tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União, estavam próximos do esgotamento. No caso específico das operações relacionadas ao Novo PAC, cerca de 85% do sublimite já havia sido comprometido, tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União.
O CMN define anualmente, em janeiro, o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses subsequentes. Anteriormente, o conselho havia realizado remanejamentos internos nos sublimites de crédito, mantendo o teto de contratação inalterado. A decisão desta quinta-feira representa, portanto, uma ampliação do limite total.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
