Um novo lote de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep foi liberado hoje, injetando R$ 156,4 milhões na economia. Aproximadamente 152,4 mil trabalhadores que estiveram empregados com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados.
Este pagamento extra contempla tanto aqueles que ainda não haviam sacado o abono salarial quanto os que solicitaram revisão do benefício através de recurso administrativo. No caso de recursos, o Ministério do Trabalho e Emprego informa que os pagamentos continuarão a ser processados até o final do ano, sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.
Os trabalhadores podem verificar a liberação do abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal gov.br. Os valores a serem recebidos variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2023. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro.
Tem direito ao abono quem está inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos, trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período, e teve seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). O lote extra é destinado a trabalhadores que atendiam aos critérios, mas tiveram informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
A consulta sobre o direito ao recebimento pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, na aba “Benefícios”, selecionando “Abono Salarial”; pela Central Alô Trabalho, no número 158 (ligação gratuita); ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (este último para trabalhadores da iniciativa privada).
O pagamento para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) é realizado por crédito automático para quem possui conta na Caixa Econômica Federal, através da Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem, por saque com o Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por saque presencial em agências da Caixa com documento de identificação.
Servidores públicos e trabalhadores de estatais (Pasep) recebem o crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB), por transferência via TED ou PIX para outras instituições, ou por saque presencial nas agências do BB.
O prazo final para saque é 29 de dezembro. Caso o trabalhador acredite ter direito ao abono e não tenha sido incluído neste lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), por e-mail (trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
