O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma, decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu sob a acusação de atuar nos Estados Unidos com o objetivo de exercer pressão sobre a Corte brasileira. A maioria dos ministros votou a favor do recebimento da denúncia, dando prosseguimento ao processo.
A acusação central é de que o parlamentar teria agido para obstruir o curso do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em setembro, baseada em investigações que apontaram para a participação de Eduardo Bolsonaro em ações que visavam a imposição de tarifas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, bem como a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF. A Polícia Federal (PF) conduziu a investigação que culminou no indiciamento do deputado.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin manifestaram-se favoravelmente ao recebimento da denúncia. Com a decisão, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que passará a ter o direito de apresentar sua defesa, indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências consideradas necessárias para o seu processo.
Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro encontra-se fora do país. Inicialmente, ele viajou aos Estados Unidos e solicitou uma licença do mandato de 120 dias. Após o término dessa licença, em 20 de julho, o deputado não retornou às atividades parlamentares, o que o expõe ao risco de cassação por ausência nas sessões.
O processo de votação permanece em aberto até o dia 25 de novembro, aguardando o voto da ministra Cármen Lúcia. Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto do ministro Alexandre de Moraes como uma “caça às bruxas”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
