A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu voto favorável à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão, tomada durante o julgamento de terça-feira (4), considera o governador culpado por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Galotti também defendeu a inelegibilidade de Castro por um período de oito anos e a realização de novas eleições para o governo estadual. A ministra estendeu a condenação ao ex-vice-governador Thiago Pampolha, ao ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e ao deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo.
O julgamento no TSE busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros acusados em maio do ano passado. O processo apura supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Em sua análise, a ministra Galotti, que é a relatora do caso, apontou que as contratações ocorreram fora das normas constitucionais, sem a devida fiscalização e sem o registro na folha de pagamento do estado. Ela enfatizou que os pagamentos eram realizados diretamente aos beneficiários, em dinheiro, nos caixas dos bancos.
A relatora também mencionou depoimentos de testemunhas que alegaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro, promovendo postagens favoráveis ao governador em redes sociais em troca da promessa de manutenção de seus empregos.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, declarou Galotti.
Após o voto da ministra, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, durante o julgamento, defendeu a cassação de Castro e sua condenação à inelegibilidade por oito anos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que Castro obteve vantagens eleitorais por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. A acusação aponta que a descentralização de recursos teve como objetivo viabilizar a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total de R$ 248 milhões.
A acusação também afirma que os pagamentos aos contratados eram realizados por meio de saques em dinheiro, com o objetivo de aliciar eleitores, e que alguns dos contratados trabalharam na campanha de Castro.
A defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
