O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir se aceita ou não a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em uma sessão virtual agendada para ocorrer entre os dias 14 e 25 de novembro. A Primeira Turma do STF será responsável por deliberar sobre a admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que pode levar à transformação do parlamentar em réu.
A acusação formalizada pela PGR imputa a Eduardo Bolsonaro a prática de coação no curso do processo, alegando que o deputado teria tentado intimidar o próprio Supremo Tribunal Federal com o objetivo de influenciar no arquivamento do julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma ação que investiga a suposta trama golpista.
Em setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da referida ação.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro estaria promovendo abertamente uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra autoridades brasileiras, como forma de exercer pressão e intimidá-las a não condenar seu pai.
Como precedente, durante o governo de Donald Trump, foram aplicadas sanções de 50% nas importações de produtos brasileiros, sob a alegação de perseguição política a Jair Bolsonaro. Além disso, ministros do STF e o então procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foram alvo de sanções individuais por parte dos Estados Unidos.
Diante da ausência de um advogado constituído por Eduardo Bolsonaro, a Defensoria Pública da União (DPU) foi acionada para realizar sua defesa. Em sua manifestação nos autos do processo, a DPU solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não seria o autor das sanções.
Em outra decisão relacionada ao caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção da prisão do general Braga Netto, detido desde dezembro de 2024. O general foi condenado a mais de 26 anos de prisão por envolvimento na trama golpista.
A ação referente à trama golpista ainda não transitou em julgado, e o STF continua a analisar os recursos apresentados pelas defesas.
Moraes justificou a manutenção da prisão preventiva de Braga Netto com base no receio de fuga do réu, visando garantir a efetiva aplicação da lei penal.
Adicionalmente, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e colaborador da investigação da trama golpista, participou de uma audiência no STF e teve sua tornozeleira eletrônica removida.
Tendo em vista que não apresentou recurso contra a sentença, o cumprimento da pena de Mauro Cid foi iniciado na semana anterior. Em razão do acordo de delação premiada que firmou, ele não será preso. A pena estabelecida para Cid é de dois anos em regime aberto.
Como parte das condições para o cumprimento da pena, Mauro Cid está proibido de deixar Brasília e deve cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h, além de permanecer em casa durante todo o final de semana. O militar também está proibido de portar armas, utilizar redes sociais e se comunicar com os demais investigados no processo da tentativa de golpe de Estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
