Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do setor audiovisual realizaram protestos em diversas capitais nesta segunda-feira (3), em defesa do cinema brasileiro independente. Os atos, denominados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, manifestam oposição ao Projeto de Lei 8.889/2017, que visa regulamentar as plataformas de streaming no Brasil.
As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
Segundo o movimento, o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto representa um risco histórico de desmantelamento da indústria audiovisual nacional. O grupo alega que o relatório contraria o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras do setor.
O relator propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de 70% desse valor ser utilizado pelas próprias plataformas em projetos próprios. O texto também prevê uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou o projeto como uma distorção das demandas históricas da categoria, alegando que ele transforma a regulação em uma espécie de “Lei Rouanet para os streamings”, o que ela considera uma ameaça à autonomia criativa e à sobrevivência das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha destacou o impacto do projeto sobre a cadeia produtiva, enfatizando que a votação ocorre sem diálogo com os profissionais do setor, afetando não só quem produz, mas também quem trabalha, assiste e vive da atividade. Ela ressaltou que o cinema independente garante que as histórias brasileiras sejam contadas pelos próprios brasileiros, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.
O pesquisador do setor audiovisual, Pedro Butcher, ressaltou que o texto atual não atende às necessidades do mercado brasileiro, alegando que as plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor como os demais agentes da cadeia produtiva. Ele advertiu que a falta de estabilidade e de financiamento ameaça as conquistas alcançadas até o momento e pode levar a um grande retrocesso.
Em São Paulo, a cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), afirmou que o texto vem “cheio de armadilhas e dubiedades”. Ela ressaltou que as plataformas operam no Brasil sem transparência sobre lucros e remessas de receita, defendendo que o projeto seja barrado para que se possa propor uma regulação justa, citando o fato de o Brasil ser o segundo maior mercado da Netflix no mundo.
A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas, afirmando que elas podem produzir o que quiserem com dinheiro privado, mas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual.
Representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Paulo Marcelo destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado, garantindo que a Condecine abasteça o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais.
A Carta-Manifesto do movimento, assinada por diversos nomes do setor, alega que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro.
Segundo nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização, além de permitir que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD). A proposta pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) afirma que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos. Em seu relatório, o parlamentar defende que o projeto traz uma “proposição madura, que assegura equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo e um ecossistema audiovisual dinâmico”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
