Em uma ação conjunta, os partidos PT, PSOL e PCdoB formalizaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (31), buscando garantir que familiares das vítimas da Operação Contenção, realizada recentemente no Rio de Janeiro, tenham acesso facilitado ao processo de reconhecimento dos corpos.
A petição, direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, também solicita a realização de uma perícia independente para investigar possíveis violações de direitos humanos ocorridas durante a operação policial.
Os partidos embasam o pedido no contexto da ADPF das Favelas, uma ação que tramita no STF e busca implementar medidas para reduzir a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.
Na petição, as legendas argumentam que a Operação Contenção resultou em mais mortes do que prisões. Segundo dados do governo do Rio de Janeiro, das 99 pessoas identificadas até o momento, 78 possuíam histórico criminal e 42 tinham mandados de prisão pendentes.
“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, alegam os partidos na petição.
Ao todo, sete solicitações foram apresentadas a Alexandre de Moraes, incluindo:
1. Acesso imediato das famílias aos corpos, com acompanhamento de advogado, defensor público ou representante de direitos humanos.
2. Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos.
3. Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais.
4. Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil.
5. Inspeção urgente da Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho, devido a relatos de condições insalubres.
6. Apresentação, em 48 horas, de lista nominal das vítimas e o destino dos corpos pelo Estado do Rio de Janeiro.
7. Admissão do PSOL e do PCdoB como “amicus curiae” na ADPF.
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em um saldo de cerca de 120 mortos, incluindo quatro policiais. Além disso, foram efetuadas 113 prisões, apreendidas 118 armas e recolhida uma tonelada de drogas. A ação teve como objetivo principal conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão, alguns expedidos pela Justiça do Pará. A operação mobilizou um efetivo de 2,5 mil policiais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
