A Defensoria Pública da União (DPU) expressou repúdio ao aumento da violência e da letalidade policial no Rio de Janeiro. Em uma nota divulgada, a instituição criticou a Operação Contenção, deflagrada pelas forças de segurança pública do estado.
A DPU enfatizou que ações estatais de segurança pública não devem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, especialmente em comunidades marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional.
O número de mortos na operação policial nos complexos do Alemão e da Penha chegou a 64, de acordo com informações oficiais do governo estadual. Entre as vítimas, estão quatro policiais: dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Mais de 100 pessoas foram detidas e um grande número de armas e munições foram apreendidas, incluindo 75 fuzis, pistolas e granadas. Moradores das comunidades relatam que o número de mortos pode ser ainda maior. Na manhã seguinte à operação, cerca de 60 corpos foram localizados e retirados de uma área de mata no Complexo da Penha.
A DPU lembrou que, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, estabelecendo parâmetros para a atuação das forças de segurança em territórios vulneráveis. A Corte determinou a adoção de medidas complementares às operações policiais, consideradas excepcionais, como a elaboração de planos de recuperação e reocupação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.
A Defensoria destacou que a decisão do Supremo reafirma o dever constitucional do Estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, sobretudo da população negra, pobre e periférica, que historicamente é a mais atingida por operações de alta letalidade. Para a DPU, o combate à criminalidade deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal.
O governador Cláudio Castro afirmou que a Operação Contenção foi autorizada pelo Poder Judiciário e acompanhada pelo Ministério Público estadual. Ele também admitiu que a ação pode ter excedido os limites e as competências do governo estadual. Castro sugeriu que o estado necessita de maior apoio federal, inclusive das Forças Armadas, para enfrentar o poderio bélico e financeiro das organizações criminosas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
