O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto surpreendente nesta terça-feira, durante o julgamento dos réus pertencentes ao Núcleo 4 da investigação sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux votou pela absolvição dos sete acusados, divergindo do relator Alexandre de Moraes e do ministro Cristiano Zanin, que já haviam se manifestado pela condenação.
O julgamento, que ocorre presencialmente no plenário da Primeira Turma da Corte, tem como réus Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de organizar ações de desinformação com o objetivo de disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022 e de promover ataques virtuais contra instituições e autoridades. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Em sua argumentação, o ministro Fux justificou seu voto afirmando que as condutas dos réus não apresentavam “potencial de conquista de poder e de substituição do governo”, elementos essenciais para a caracterização de um golpe de Estado. Ele também ressaltou que os acusados não participaram dos atos de 8 de janeiro nem integravam uma organização com a intenção de utilizar armas.
Adicionalmente, Fux considerou que “questionamentos ao sistema eleitoral e autoridades públicas” não configuram crime contra a democracia. Ele complementou que “comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, despidas de organização e articulação mínima, não satisfazem o núcleo do tipo penal”.
Fux reconheceu que, em momento anterior, havia votado pelo recebimento da denúncia da PGR e pela transformação dos acusados em réus, mas ponderou que a fase de julgamento exige um “exame profundo” das provas. Ele defendeu a “humildade judicial” ao justificar sua mudança de posição, afirmando que “nenhum de nós, juízes, é infalível, mas só os que reconhecem falíveis podem ser realmente justos”.
O ministro também rebateu críticas a seu voto na absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o julgamento do Núcleo 1, classificando-as como “lamentáveis” e reafirmando que ninguém pode ser punido pela “cogitação”.
O julgamento prossegue com a manifestação dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
