A defesa do ex-presidente Fernando Collor foi notificada a prestar esclarecimentos urgentes sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. A exigência partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o recebimento de um alerta emitido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo monitoramento do dispositivo.
O alerta, segundo informações, indicou que a tornozeleira ficou sem bateria durante os dias 2 e 3 de maio deste ano. Diante da ocorrência, o ministro Moraes estabeleceu um prazo máximo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente apresente suas explicações. O não cumprimento desse prazo poderá acarretar a revogação da prisão domiciliar, benefício concedido a Collor desde o mês de abril.
A cobrança de explicações não se limitou à defesa do ex-presidente. O ministro Moraes também requisitou esclarecimentos à Secretaria de Ressocialização de Alagoas, questionando a demora na comunicação do incidente, ocorrido em maio e reportado somente cinco meses depois. A secretaria terá um prazo de 48 horas para apresentar sua justificativa.
Em 2023, o STF condenou Fernando Collor por envolvimento em um esquema de indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com a acusação, Collor teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas provenientes de contratos da empresa, durante o período entre 2010 e 2014. O caso teve grande repercussão e culminou na condenação do ex-presidente. O acompanhamento do cumprimento da pena é de grande importância para a justiça.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
