A proposta do governo federal para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026 marca uma nova fase no ajuste fiscal planejado pelo Executivo. Esta iniciativa, apresentada ao Congresso Nacional, visa flexibilizar as regras fiscais em um momento de crescente pressão econômica.
Detalhes da Proposta
O projeto de lei complementar, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foi elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado, permitirá que o governo desconsidere os gastos com subsídios ao diesel na avaliação da meta de resultado primário, embora isso não elimine a necessidade de pagamento desses subsídios, que continuarão a impactar as contas públicas.
Alterações na Avaliação Fiscal
Atualmente, os subsídios já estão fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas ainda são considerados no cálculo da meta fiscal. A nova proposta cria uma exceção, permitindo que valores destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel sejam excluídos dessa apuração. Isso se aplica exclusivamente ao exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso.
Impacto da Medida
Com a proposta, o governo continuará a realizar os pagamentos dos subsídios, enquanto até R$ 10,5 bilhões estarão fora do cálculo da meta fiscal. No entanto, esses gastos seguirão afetando as contas do país, levantando preocupações sobre a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas.
Contexto da Aumento dos Subsídios
Os subsídios foram ampliados como resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, impulsionados pela valorização do petróleo no mercado internacional, especialmente em função do conflito no Oriente Médio. Em setembro, o governo liberou R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, seguidos por mais R$ 7,5 bilhões em outubro, totalizando R$ 14,1 bilhões, destinados também a outros programas de subvenção.
Financiamento e Arrecadação
Para sustentar esses subsídios, o governo planeja utilizar o aumento na arrecadação proveniente da valorização do petróleo. O Tesouro Nacional estima que a União deve arrecadar R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, derivadas de royalties e impostos sobre a comercialização de petróleo. O novo imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, implementado em março, já arrecadou R$ 15,8 bilhões, com previsão de alcançar R$ 22 bilhões até dezembro.
Visão Crítica e Repercussões
Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o pacote de ajuste fiscal poderia impactar em até R$ 60 bilhões em 2027. Contudo, a retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal gera críticas entre especialistas, que alertam para o risco de comprometer a eficácia dos mecanismos de controle das contas públicas. A medida não representa uma economia real, mas sim uma flexibilização nas regras fiscais, permitindo ao governo realizar essas despesas sem que afetem a meta de 2026.
