O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um adicional de R$ 533 milhões para cobrir as despesas relacionadas às verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como penduricalhos. Essa quantia é necessária para honrar compromissos financeiros que foram aprovados pela Corte.
Justificativa da Solicitação
O pedido de esclarecimento, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), surgiu após a constatação de que o Orçamento de 2026 não contempla recursos suficientes para o pagamento desses benefícios. No detalhamento dos valores, o Judiciário requer R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU estima uma necessidade de R$ 324 milhões.
Impactos da Falta de Recursos
A ausência de recursos pode afetar significativamente o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Este benefício, que corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço, tem um limite máximo de 35% do salário, e sua manutenção é crucial para a valorização desses profissionais.
Comunicado da Advocacia-Geral da União
De acordo com a AGU, os órgãos do Judiciário e do MPU realizaram um levantamento detalhado sobre o impacto financeiro das novas indenizações e do pagamento da PVTAC. Após essa apuração, informaram à AGU sobre a insuficiência orçamentária que impede a realização dos pagamentos previstos.
Pedido de Orientação ao STF
Diante da situação, a AGU solicitou que o STF defina o procedimento a ser seguido para garantir o cumprimento da decisão que autoriza o pagamento das verbas. A solicitação destaca a necessidade de orientações claras da Corte sobre como proceder diante da falta de previsão orçamentária.
Decisão do STF sobre Penduricalhos
Em uma decisão unânime datada de 25 de março, os ministros do STF estabeleceram que as indenizações, gratificações e auxílios não podem ultrapassar 35% do salário de seus integrantes, cujo teto é de R$ 46,3 mil. Apesar dessa limitação, a soma do salário e benefícios pode atingir até R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, que foi mantido pela Corte.
Conclusão
A solicitação de R$ 533 milhões por parte do Judiciário e do MPU evidencia a complexidade do sistema de compensações financeiras dentro do setor público, além da necessidade de um planejamento orçamentário eficaz. O desfecho desse pedido e as orientações do STF serão decisivos para a continuidade do pagamento das verbas indenizatórias e para a preservação dos direitos dos servidores.
