A união estável é uma configuração familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, permitindo que casais que coabitam juntos, mesmo sem formalização em cartório, tenham direitos patrimoniais e sucessórios. No entanto, a falta de um registro formal pode complicar a situação do parceiro sobrevivente em caso de falecimento.
A Importância da Formalização da União Estável
Formalizar a união estável por meio de um contrato ou escritura pública é uma maneira eficaz de garantir segurança jurídica para ambas as partes. A professora Suzana Borges Viegas de Lima, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a ausência de formalização não elimina os direitos do parceiro sobrevivente, mas a falta de documentação pode dificultar a comprovação da relação em situações legais, como no inventário.
Como Comprovar a União Estável
Quando a união não é formalizada, o sobrevivente precisa apresentar evidências que atestem a convivência e a constituição da família. Entre os documentos que podem ser utilizados estão comprovantes de residência conjunta, dependência financeira, inclusão como dependente em planos de saúde, além de bens adquiridos em conjunto. Fotografias, registros de viagens, correspondências trocadas e depoimentos de testemunhas também são válidos.
Procedimentos Legais para Reconhecimento da União
A advogada Luisa Baldi, especialista em Direito de Família, explica que, se todos os herdeiros concordarem, a união estável pode ser reconhecida diretamente no inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. No entanto, em caso de discordância, o sobrevivente deve entrar com uma ação de reconhecimento da união estável pós-morte perante a Vara de Família, podendo solicitar ao juiz do inventário a reserva de sua parte até a decisão final sobre o reconhecimento.
Direitos do Sobrevivente no Inventário
Uma vez reconhecida a união estável, o parceiro sobrevivente tem direito à metade dos bens adquiridos durante o relacionamento, salvo disposição em contrário. Ademais, ele terá direito à herança nos mesmos moldes que um cônjuge, conforme determinações do Supremo Tribunal Federal. É importante ressaltar que cada caso é único e a análise das provas e dos direitos do sobrevivente varia conforme as circunstâncias.
Direito Real de Habitação para o Sobrevivente
O Direito Real de Habitação assegura ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de residir no imóvel familiar mesmo após a morte do parceiro. Este direito é garantido pelo Código Civil e tem como objetivo proteger a moradia do sobrevivente, evitando que ele tenha que deixar sua casa imediatamente após a perda. A professora Suzana ressalta que, enquanto o direito estiver vigente, não é permitido cobrar aluguel ou exigir a desocupação do imóvel pelos demais herdeiros.
Considerações Finais
Embora a formalização da união estável seja altamente recomendada para evitar disputas e garantir a segurança jurídica, o reconhecimento da relação não formalizada ainda é possível. A compreensão dos direitos, a coleta de provas e o encaminhamento adequado dos processos legais são etapas fundamentais para que o sobrevivente possa assegurar seus direitos patrimoniais e sucessórios.
