O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal está se preparando para encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. Essa ação ocorrerá após o segundo turno das eleições, com o objetivo de garantir que o debate não influencie o processo eleitoral. Durigan confirmou que um acordo com os setores impactados foi finalizado recentemente.
Detalhes da Medida Provisória
De acordo com Durigan, uma reunião adicional está agendada para a próxima semana, onde o governo se compromete a apresentar o acordo atingido com os setores econômicos ao Congresso. "Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem, haverá uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições", declarou.
Imposto Seletivo e Setores Afetados
A proposta do governo visa manter a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Entre os segmentos que serão impactados estão veículos, embarcações, aeronaves, produtos derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, além de modalidades de apostas esportivas.
Transição e Implementação do Novo Imposto
Embora a implementação do novo imposto esteja prevista para o início de 2027, a cobrança efetiva poderá ocorrer apenas no final de janeiro ou início de fevereiro. Para que a tributação tivesse início em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026, o que não ocorreu.
Reforma Tributária em Andamento
No decorrer da entrevista, Durigan também abordou a continuidade da reforma tributária voltada para o consumo, que está prevista para avançar em 2027. Ele se defendeu das críticas direcionadas ao sistema de split payment, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira, enfatizando que a implementação será gradual e inicialmente opcional entre empresas.
Apoio às Empresas Durante a Transição
O governo planeja fornecer apoio às empresas durante a transição para o novo sistema, incluindo linhas de crédito e ajustes normativos para facilitar a adaptação. "O split payment começará de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa", afirmou o ministro.
Impactos na Gestão Financeira das Empresas
Durigan também destacou que o fim da substituição tributária pode ter um efeito positivo no fluxo de caixa das empresas. Atualmente, em algumas operações, uma empresa é responsável por recolher antecipadamente tributos que correspondem a etapas futuras da cadeia produtiva. Com a reforma, cada elo da cadeia deverá recolher o imposto referente à sua própria obrigação tributária.
Esclarecimentos e Preocupações
O ministro respondeu a críticas recentes sobre o split payment, enfatizando a necessidade de esclarecer informações para evitar desinformação e insegurança entre os empresários. Ele também contestou a possibilidade de prorrogação da reforma, afirmando que isso atrasaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica e a introdução do mecanismo de cashback.
Conclusão
Durigan ressaltou a importância de seguir o cronograma estabelecido para a implementação da reforma tributária e de esclarecer as novas regras para minimizar incertezas durante a transição. Com isso, o governo espera facilitar a adaptação dos setores afetados e garantir uma tributação mais justa e eficiente.
