Na última segunda-feira, 28 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou uma nova legislação que tem como objetivo aprimorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos por instituições privadas no Brasil.
Criação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação
A lei sancionada institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. Esta iniciativa visa garantir que os serviços oferecidos por hospitais e clínicas particulares atendam a padrões rigorosos de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Padrões e Penalidades
Além de definir normas de qualidade, a nova legislação também determina a divulgação periódica dos resultados relacionados ao desempenho dos serviços de saúde. Para garantir a adesão a esses padrões, instituições que não cumprirem os requisitos poderão enfrentar sanções que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
Contexto Pessoal do Autor da Proposta
O projeto de lei foi inicialmente apresentado em 2024 pelo ex-senador Flávio Dino, que atualmente ocupa um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). A motivação para a criação da lei veio de uma experiência pessoal dolorosa: a morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012, após uma crise de asma em um hospital particular.
A Trágica História de Marcelo Dino
Marcelo, à época com apenas 13 anos, foi admitido no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. Segundo relatos, após ser estabilizado e transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ele continuou a apresentar dificuldades respiratórias. O garoto não sobreviveu à crise, falecendo na manhã seguinte.
Consequências Legais e o Legado do Caso
Após a tragédia, tanto Flávio Dino quanto a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital, alegando que a falta de atendimento adequado contribuiu para a morte do jovem. Embora duas profissionais de saúde tenham enfrentado investigações criminais, foram absolvidas por falta de evidências em 2018. Em 2025, a Justiça determinou que o hospital pagasse R$ 600 mil a cada um dos pais, quantia que Dino anunciou que seria doada.
A Sanção da Lei e seu Significado
Ao sancionar a lei, Lula fez questão de entrar em contato com Flávio Dino, afirmando que não poderia assinar a legislação sem antes falar com ele. O presidente sancionou a lei durante uma visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, reforçando a importância dessa nova norma para a proteção e a qualidade dos serviços de saúde no país.
Conclusão
A nova legislação representa um passo significativo na busca por melhorias na assistência médica prestada por hospitais privados. Com a implementação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação, espera-se que a qualidade do atendimento seja elevada, evitando que tragédias como a vivida por Flávio Dino e sua família se repitam no futuro.
