As plataformas digitais no Brasil estão sendo solicitadas a informar ao governo federal sobre os mecanismos que possuem para receber denúncias de violência contra mulheres. A determinação foi feita por meio de um ofício conjunto das Secretarias de Políticas Digitais, Direitos Digitais e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
Prazo e Objetivos da Solicitação
As empresas têm um prazo sugerido de 15 dias para fornecer as informações solicitadas. O principal objetivo dessa medida é coletar dados que ajudem a melhorar o atendimento do Ligue 180, um serviço de apoio às mulheres que enfrentam situações de violência, especialmente aquelas que ocorrem ou são veiculadas no ambiente digital.
Canais de Denúncia e Fluxos de Atendimento
O ofício requer que as plataformas detalhem como funcionam seus canais de denúncia, especialmente no que se refere à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. As informações solicitadas incluem prazos para a análise das denúncias, confirmação de recebimento, possibilidade de acompanhamento e mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos que já foram removidos.
Inteligência Artificial e Conteúdos Manipulados
Além disso, o governo busca esclarecimentos sobre a aplicação desses procedimentos a conteúdos que tenham sido manipulados ou gerados por inteligência artificial, reafirmando a necessidade de uma abordagem abrangente frente a novas formas de violência digital.
Outras Formas de Violência Digital
O ofício também investiga se existem canais específicos para denunciar outras formas de violência digital, como assédio e violência política de gênero. As empresas devem designar um representante no Brasil para facilitar a comunicação com o governo sobre essas questões.
Fortalecimento das Políticas de Proteção
A coleta dessas informações é parte de uma estratégia mais ampla do governo para estruturar políticas de proteção aos direitos das mulheres no ambiente digital. Ao aprimorar os dados do Ligue 180, o serviço poderá orientar melhor as vítimas sobre os canais disponíveis e os passos necessários para buscar ajuda.
Cooperação entre Setores
O pedido de informações foi formulado em um contexto de cooperação, considerando as novas obrigações impostas pelo Decreto 12.976/2026, que visa proteger as mulheres no ambiente digital. Essa iniciativa busca fortalecer a rede de acolhimento e apoio às mulheres que enfrentam a violência em suas diversas formas.
