Na manhã desta quinta-feira, 3 de agosto, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançou uma operação para aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa que supostamente opera dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Esta ação é uma continuação da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025.
Mandados de Prisão e Busca
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, além de buscas realizadas em 47 locais, abrangendo residências, estabelecimentos comerciais e escritórios. As ações ocorreram em várias regiões, incluindo a capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do estado e até mesmo no Mato Grosso do Sul.
Alvos das Investigações
Um dos principais alvos das prisões é o suposto líder do núcleo privado da organização criminosa. As investigações indicam que ele teria transferido cerca de R$ 13,6 milhões ao delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo era um integrante de alto escalão da estrutura fazendária paulista, ativo até maio de 2026.
Natureza dos Crimes Investigados
O MPSP investiga uma série de crimes, incluindo organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Esses delitos estão relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS, especificamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido por substituição tributária (ICMS-ST) e ao aproveitamento de créditos acumulados.
O Mecanismo de Fraude
As investigações revelaram que o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, onde créditos fiscais de contribuintes eram negociados. Os beneficiários receberam entre 1% e 10% dos créditos fiscais em questão. Profissionais particulares atuavam para captar contribuintes de grande porte, oferecendo facilidades em troca de uma parte dos honorários, que eram repassados a agentes públicos que facilitavam as fraudes.
Ação do MPSP e Colaboração das Forças de Segurança
As diligências foram coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), com o suporte de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo principal das ações foi obter novas evidências, como documentos e registros financeiros, que auxiliem na continuidade das investigações.
Contexto e Implicações
Essa operação ressalta a determinação do MPSP em combater a corrupção e as fraudes fiscais dentro do setor público. O desdobramento da Operação Ícaro evidencia a complexidade das redes de corrupção e a necessidade de um esforço contínuo para desmantelar organizações que se aproveitam do sistema tributário.
Para mais informações, acompanhe o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
