Uma nova pesquisa realizada pela Ipsos, encomendada pelo portal Jusbrasil, revelou que sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades enfrentam dificuldades significativas para encontrar informações sobre seus direitos e sobre processos judiciais. Os dados foram apresentados com exclusividade à Agência Brasil e refletem um cenário preocupante em relação ao acesso à informação jurídica no país.
Violações de Direitos e a Percepção dos Entrevistados
A pesquisa indicou que 72% dos entrevistados ou de seus familiares acreditam ter sofrido alguma violação de direitos nos últimos doze meses. Desses, 36% estão certos de que houve uma violação, enquanto outros 36% têm suspeitas. Além disso, 22% afirmaram não ter passado por essa situação e 6% não souberam responder. A incerteza é uma barreira que impede muitos de buscarem orientação sobre como agir em face das violações.
Barreiras de Acesso à Informação
O levantamento apontou que as dificuldades no acesso à informação sobre direitos são universais, afetando todas as classes sociais. Tanto pessoas com alta escolaridade quanto aquelas com menor nível de instrução relatam a mesma dificuldade. Essa falta de conhecimento frequentemente resulta em inação, com 60% dos entrevistados admitindo que deixaram de reivindicar direitos ou benefícios por não saber como proceder.
Caminhos para a Ação Judicial
Entre aqueles que identificaram a violação de seus direitos, apenas um terço informou que tomou alguma atitude, enquanto 10% estão no início de um processo legal e 17% já o concluíram. Um expressivo 27% ainda não iniciaram qualquer ação judicial, e 13% não sabem informar o status de suas situações. Essa incerteza e falta de progresso revelam a necessidade de um suporte mais robusto para aqueles que se sentem prejudicados.
A Responsabilidade do Estado na Disseminação de Conhecimento
Paulo Mariante, advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, defende que é fundamental que o Estado assuma a responsabilidade de democratizar o conhecimento sobre direitos. Segundo ele, políticas públicas que promovam a educação em direitos desde o ensino básico são essenciais. Mariante ressalta que, embora existam iniciativas valiosas por parte de centros de formação cultural e política, ainda há uma grande parte da população que fica sem acesso a essas informações.
Desafios da Linguagem Jurídica
Mariante também critica a complexidade da linguagem jurídica, que muitas vezes atua como um obstáculo para o entendimento da população. Ele argumenta que a educação em direitos é crucial, mesmo diante dos desafios que o sistema educacional enfrenta atualmente. A falta de vontade política para implementar essas reformas é um fator que impede avanços significativos na proteção dos direitos dos cidadãos.
Conclusão: A Necessidade de Uma Educação Acessível
A pesquisa da Ipsos evidencia um problema crítico no Brasil: a dificuldade de acesso à informação sobre direitos e processos judiciais. A falta de conhecimento não apenas impede que os cidadãos reivindiquem seus direitos, mas também perpetua um ciclo de injustiças. A proposta de integrar a educação em direitos no currículo escolar é uma medida que, se implementada, pode transformar a realidade da população, garantindo que todos tenham a capacidade de compreender e reivindicar seus direitos de maneira efetiva.
