A Polícia Federal do Brasil implementou uma nova instrução normativa que estabelece um controle rigoroso sobre produtos químicos, visando coibir a fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. Publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (3), a normativa atualiza os procedimentos de monitoramento já presentes na legislação federal.
Regulamentação Abarcativa dos Produtos Químicos
A nova normativa traz diretrizes claras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de indivíduos e empresas que operem com produtos químicos regulamentados. Essas substâncias estão listadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a regulamentação se aplica a todos que produzem, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam esses químicos.
Sistema de Controle de Produtos Químicos
Uma das principais inovações é a criação do Sistema de Controle de Produtos Químicos, que será utilizado para registro e licenciamento das atividades mencionadas. Este sistema permitirá a emissão de certificados, autorizações especiais, além de permissões para importação, exportação e reexportação das substâncias controladas.
Exigências de Relatórios Mensais
Outro aspecto importante da nova regulamentação é a exigência de envio dos Mapas Mensais de Controle. Os responsáveis deverão reportar todas as movimentações de produtos químicos no mês anterior até o dia 15 de cada mês, mesmo que não tenham ocorrido movimentações durante o período.
Fiscalização e Penalizações
A nova instrução normativa também detalha as atribuições das equipes de fiscalização, que terão o poder de inspecionar locais e apreender produtos químicos em situação irregular. As infrações são categorizadas em níveis de gravidade, com sanções que variam de advertências a multas que podem chegar até R$ 350 mil.
Tipos de Infrações e Consequências
As infrações incluem, entre outras, a falta de cadastro, omissão de informações, realização de atividades sem autorização e adulteração de documentos. Para infratores reincidentes, a licença de funcionamento pode ser suspensa por até 180 dias, enquanto casos mais graves podem levar ao cancelamento da autorização.
Objetivos da Nova Normativa
A implementação dessas novas diretrizes visa fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas. De acordo com a Polícia Federal, a medida busca aprimorar os mecanismos de rastreamento e aumentar a capacidade de fiscalização dos órgãos competentes.
É importante ressaltar que a nova instrução normativa revoga regulamentações anteriores, publicadas em 2020 e 2021, refletindo a necessidade de um sistema de monitoramento mais eficaz e adaptado aos desafios atuais do combate ao tráfico de drogas.
