A Justiça do Rio de Janeiro decidiu revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam. A juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, foi responsável pela mudança na tipificação do crime, que passou de tentativa de homicídio para lesão corporal leve.
Contexto do Caso
Este caso remonta a um incidente ocorrido em 22 de julho de 2025, quando Oruam e outros indivíduos foram acusados de lançar pedras contra policiais civis. A ação dos agentes tinha como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a um adolescente que supostamente se encontrava na residência do rapper, localizada no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Decisão Judicial e Implicações
Com a reclassificação do crime, a juíza ordenou que o processo fosse enviado a uma das varas criminais comuns da cidade, visto que a 3ª Vara Criminal é responsável apenas por crimes dolosos contra a vida. Em sua decisão, a magistrada argumentou que não havia justificativa legal para manter a prisão preventiva de Oruam, uma vez que os novos crimes não exigem tal medida cautelar.
Medidas Cautelares Impostas
Embora a prisão tenha sido revogada, Oruam ainda deverá cumprir algumas medidas cautelares. Dentre as determinações, destacam-se a obrigatoriedade de comparecimento mensal em juízo, a imposição de recolhimento domiciliar durante a noite, das 20h às 6h, e a proibição de frequentar o Complexo do Alemão.
Situação dos Demais Envolvidos
Os outros denunciados no caso, incluindo Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos, continuarão sob as mesmas medidas cautelares já estabelecidas. A juíza esclareceu que não houve violação das ordens judiciais nem novos elementos que justificassem a modificação dessas disposições.
Conclusão
A revogação da prisão de Oruam representa uma mudança significativa no andamento do processo, refletindo a análise cuidadosa da juíza sobre as circunstâncias do caso. A determinação de medidas cautelares garante que, apesar da liberdade provisória, o rapper ainda estará sob supervisão judicial, enquanto os demais envolvidos continuam a enfrentar as consequências legais de suas ações.
