O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu início a um inquérito civil nesta terça-feira, 28 de novembro, com o objetivo de investigar as falhas operacionais nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que ocorreram em 23 de julho. Essas falhas aconteceram apenas três dias após a Trivia Trens assumir a responsabilidade pela operação dessas linhas.
Contexto da Concessão
Além das falhas recentes, a Promotoria de Justiça do Consumidor também irá investigar a gestão das linhas durante o período em que foram operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O foco será a atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na supervisão da concessão.
Incidentes e Consequências
A concessionária Trivia Trens informou que a interrupção dos serviços entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, que também afetou o Serviço Expresso Aeroporto, foi causada por uma falha de energia. Além disso, um incêndio em um dos trens na Rua Bresser, no centro de São Paulo, agravou a situação, levando muitos passageiros a evacuarem os trens e caminharem sobre os trilhos.
Impacto no Transporte Público
Os problemas enfrentados nas três linhas resultaram em estações superlotadas, o que, por sua vez, afetou o trânsito nas áreas ao redor. Em resposta a essa crise, o sistema de ônibus Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foi ativado para ajudar a minimizar os transtornos.
Decisões da Artesp
Em decorrência das falhas, a Artesp determinou que a CPTM retornasse à operação das linhas por um período inicial de até 90 dias. Essa decisão visa garantir a qualidade do serviço e evitar que problemas semelhantes ocorram novamente, especialmente considerando as dificuldades enfrentadas durante os primeiros dias da operação assistida pela Trivia Trens.
Declarações de Autoridades
André Isper, diretor-presidente da Artesp, expressou sua insatisfação com a situação, afirmando que os eventos recentes são inaceitáveis. Ele destacou a importância de uma supervisão rigorosa e a necessidade de melhorias imediatas no serviço para proteger os usuários.
Requerimentos da Promotoria
O MP-SP requisitou à Artesp informações detalhadas sobre todas as ocorrências nas três linhas desde o início da operação assistida. A promotoria também busca dados sobre fiscalizações realizadas, sanções aplicadas e um histórico de desempenho das linhas desde 2021.
Relatórios e Informações Exigidos
A CPTM foi convocada a fornecer esclarecimentos sobre as falhas operacionais, relatórios técnicos e as medidas emergenciais adotadas após a falha de energia. Já a Trivia Trens deverá apresentar um relatório abrangente sobre as falhas desde o início da concessão, incluindo informações sobre o incêndio, reclamações de usuários e ações de ressarcimento.
Ações de Outros Órgãos
Além das solicitações feitas à Artesp e à CPTM, o MP-SP também oficiou o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo para que forneçam informações sobre os impactos gerados pelos incidentes.
Aumento de Ocorrências
A portaria do MP-SP menciona que, durante a operação assistida, houve um aumento de 275% nas ocorrências registradas na Linha 11-Coral em comparação com o mesmo período do ano anterior. Isso é especialmente preocupante, considerando que as linhas já enfrentavam problemas operacionais durante a gestão da CPTM.
Conclusão
Diante dos recentes incidentes e da investigação em andamento, a situação do transporte público em São Paulo requer atenção urgente. A promulgação de medidas corretivas será essencial para restaurar a confiança dos usuários e assegurar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias.
