O Ministério Público propôs um acordo que inclui o pagamento de R$ 802.980,28, referente ao dano ao erário, além de uma multa de 10% sobre esse valor, juntamente com a confissão dos fatos por parte do ex-prefeito. Detalhes adicionais sobre o processo podem ser encontrados na íntegra do mesmo, sob o número de Processo Digital nº: 1002729-60.2020.8.26.0299.
Vale ressaltar que em outubro de 2020, a Justiça de São Paulo já havia determinado o bloqueio de bens de Paulo Barufi, da ex-secretária e do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) por supostos pagamentos indevidos relacionados a deslocamentos e plantões médicos que não foram realizados ou não deveriam ter sido pagos pelo município. Essa ação ocorre em paralelo a outras que estão sendo conduzidas contra o ex-prefeito.
O bloqueio de mais de R$ 802 mil no total foi determinado pelo juiz André Luiz Tomasi de Queiróz, de Jandira, a pedido do Ministério Público, em uma ação de improbidade que questiona os pagamentos indevidos realizados durante um contrato de gestão entre a prefeitura e o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) para a administração do atendimento à saúde básica da população.
É relevante mencionar também que em agosto deste ano, a Câmara de Jandira reprovou as contas da Prefeitura referentes a 2019, com o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022 obtendo dez votos contrários e apenas três favoráveis.
Em um desdobramento anterior, o então Secretário de Governo de Paulo Barufi, Paulo Roberto dos Santos, foi preso pela Polícia Federal, e mandados de busca e apreensão foram executados para a coleta de dispositivos e mídias eletrônicas que contivessem registros de diálogos entre os investigados por meio de mensagens de aplicativos ou e-mails. Além disso, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dos envolvidos, totalizando a quantia de R$ 2 bilhões.
A condenação de Paulo Barufi é um passo significativo na busca pela responsabilização por eventuais atos irregulares.
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