Na quarta-feira, 15 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou seis medidas provisórias que liberam créditos especiais para diversos ministérios. Essas ações visam proporcionar suporte financeiro para a defesa civil, auxiliar municípios e famílias que sofreram com desastres climáticos, além de fortalecer a agricultura familiar e intensificar a fiscalização ambiental.
Recursos Destinados à Recuperação de Municípios Atingidos
A Medida Provisória 1347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão empregados em iniciativas voltadas para a proteção e recuperação de áreas afetadas por fenômenos climáticos, como alagamentos e tempestades, que impactaram diversas regiões do Brasil. A expectativa é que aproximadamente 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados.
Apoio ao Desenvolvimento Agrário
Outra medida, a MP 1346/2026, destina R$ 20,5 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Esse montante visa atender a necessidades emergenciais em áreas do Paraná, particularmente em Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, que enfrentaram severos eventos climáticos. Os recursos serão utilizados na reconstrução de barracões comunitários e na reforma de 191 casas, além de garantir crédito para a recuperação produtiva das famílias afetadas.
Apoio Financeiro para o Setor Energético
A Medida Provisória 1351/2026, que libera R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia, tem como objetivo oferecer suporte financeiro para a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Com o aumento dos preços do gás de cozinha atribuídos a conflitos internacionais, essa ação busca mitigar os impactos financeiros sobre os consumidores brasileiros, que enfrentam preços elevados desde abril de 2023.
Apoio às Famílias em Situação de Calamidade
A MP 1361/2026 destina R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com foco na assistência a famílias da Zona da Mata em Minas Gerais, que também foram severamente impactadas por eventos climáticos. Este fundo é essencial para garantir condições mínimas de subsistência para os afetados, especialmente em áreas reconhecidas como calamidade pública.
Ações em Resposta a Inundações no Nordeste
Para enfrentar os efeitos das intensas chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, a MP 1364/2026 aloca R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos serão utilizados em ações voltadas para a segurança alimentar e inclusão produtiva rural, visando reduzir os impactos sociais e econômicos das calamidades.
Medidas para Preservação Ambiental
Por fim, a MP 1367/2026 libera R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Este valor será direcionado para ações de prevenção e controle de incêndios florestais e fiscalização ambiental, coordenadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Essas medidas, que agora seguem para análise do Senado, refletem a urgência e a importância de um suporte governamental estruturado para enfrentar os desafios impostos por desastres naturais e suas consequências.
