O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou em reunião realizada na quinta-feira, 25 de outubro, mudanças significativas nas diretrizes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, conhecido como Proagro. Essas alterações visam aprimorar o controle e a efetividade do seguro rural, especialmente em situações de perdas nas lavouras.
Georreferenciamento de Imagens para Vistorias
Uma das principais inovações é a exigência de fotos georreferenciadas, que devem ser tiradas com a localização por GPS incorporada ao arquivo, para comprovar perdas na lavoura. Essa prática, que se tornou mais relevante após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, tem como finalidade assegurar que as imagens fornecidas pelos produtores realmente correspondam à área afetada, tornando o processo de solicitação de seguro mais transparente e confiável.
Descontos nas Indenizações e Ajustes de Alíquotas
Outra modificação significativa diz respeito ao desconto da produção obtida no valor das indenizações em casos de perdas severas. O Banco Central (BC) esclareceu que essa medida visa reforçar a saúde financeira do Proagro, o principal programa público de seguro rural no Brasil. Além disso, o monitoramento contínuo do programa permitiu ao CMN ajustar as alíquotas de equilíbrio e adicionais, o que resultou em uma redução nos custos médios do seguro para muitos produtores.
Entendendo as Alíquotas
As alíquotas de equilíbrio representam um percentual que o produtor paga, refletindo o risco de frustração da safra de uma cultura em uma região específica. Já o adicional é uma taxa que garante o acesso ao seguro rural. Com os novos ajustes, o BC acredita que os valores das indenizações estarão mais alinhados com o risco real de quebra para cada produto e região, proporcionando maior equidade no processo.
Implementação das Novas Regras
As novas diretrizes entrarão em vigor para os empreendimentos que se enquadram no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. O BC enfatiza que essas medidas são essenciais para garantir a sustentabilidade do programa e oferecer uma proteção adequada aos produtores rurais brasileiros, contribuindo assim para a segurança alimentar e a estabilidade do setor agropecuário.
Histórico do Proagro
Estabelecido em 1973, o Proagro é financiado pela União, contribuindo com recursos e pelas taxas pagas pelos produtores, além das receitas geradas a partir do adicional cobrado. Ao longo dos anos, o programa se firmou como uma ferramenta crucial para a mitigação dos riscos enfrentados pelos agricultores, especialmente em tempos de adversidade climática.
Com as novas regras, o CMN e o BC demonstram um compromisso renovado com a proteção dos produtores rurais, adaptando o Proagro às necessidades atuais e garantindo a sua eficácia no cenário agropecuário brasileiro.
